Notícias
Congresso aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do consumo....
Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá...
Eventos fiscais em tempo real: nova exigência da Reforma Tributária para 2026
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor uma das mudanças mais relevantes da Reforma Tributária: a transmissão de eventos fiscais em tempo real, que adiciona novas camadas de dados, integrações e rastreabilidade ao ciclo da nota fiscal eletrônica. Para...
IFRS S1 e S2 trazem nova era de transparência e padronização ao ESG corporativo
A agenda de sustentabilidade corporativa está prestes a entrar em um novo capítulo no Brasil. A partir de 2026, empresas de capital aberto e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão adotar os padrões internacionais IFRS S1 e...
Trabalhar em 2025: progresso para quem, risco para quem?
Em 2025, o Direito do Trabalho deixou de ser assunto de “gente de Justiça” e passou a aparecer na conversa do motorista de app, da vendedora de loja, do pai em licença, da pessoa contratada como PJ e do dono de pequena empresa. Foi um ano de briga aberta entre...
Otimismo: quase 60% dos MEIs acreditam que o próximo ano será melhor que 2025
Os microempreendedores individuais (MEIs) estão otimistas em relação ao próximo ano. Segundo levantamento do Sebrae, 57% deles acham que 2026 será melhor que este ano e 15% creem que a situação será igual. O levantamento também revelou...
Desenrola PJ+: governo avalia novo programa de renegociação de dívidas para MPEs
O governo pode aprovar ainda em 2025 uma medida provisória para um novo programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, semelhante ao Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas em 2024. O programa pode ser nomeado de "Desenrola...
Reforma tributária: São Paulo divulga regras para emissão da NFS-e em 2026
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (15), novas orientações sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelas empresas prestadoras de serviços estabelecidas na capital paulista. As regras...